Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Para a operação do Serviço, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para personalização do atendimento
• Número de telefone (WhatsApp) — canal de comunicação principal
• CPF — apenas para assinaturas pagas, exigido pelo gateway de pagamento Asaas
• E-mail — para envio de notas fiscais (planos pagos)
• Casa legislativa e função — para personalização das consultas

2. Dados de conversas

O conteúdo das mensagens de texto e áudio enviadas ao assistente é processado por provedores de IA externos para gerar as respostas. Esses provedores seguem políticas de uso de API que, por padrão, não utilizam os dados de usuários para retreinar seus modelos.

As mensagens não são armazenadas permanentemente nos nossos servidores além do necessário para manutenção do contexto da conversa.

3. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser compartilhados com:

• Asaas — processamento de pagamento Pix
• Supabase — armazenamento seguro em banco de dados
• Provedores de IA — exclusivamente para processamento das consultas

4. Seus direitos

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Acessar os dados que temos sobre você
• Solicitar a correção de dados incorretos
• Solicitar a exclusão completa dos seus dados
• Revogar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, envie EXCLUIR DADOS no chat do assistente ou entre em contato pelo e-mail privacidade@whatslegis.com.br.

5. Contato do DPO

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado em: dpo@whatslegis.com.br